Termos e Condições Gerais

Os Termos e Condições Gerais a seguir aplicam-se aos serviços prestados pela Boards4u, por meio do site de endereço eletrônico: https://boards4u.com.br/boards4u/

Operado por Juliana do Espírito Santo Boasquevisque e Rudson Ribeiro Alves, aqui chamados apenas de “Editores”, que proporcionam esse Site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste Site para o Cliente, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui e/ou documento específico, da mesma forma, disponibilzado no Site Boards4u.

Em todo o Site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem ao Site Boards4u.

Ao visitar e/ou comprar alguns produtos em nosso Site, o Cliente está utilizando nossos serviços. Consequentemente, o Cliente concorda com os seguintes termos e condições (“Termos e Condições Gerais”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais que possam ser disponibilizadas no Site.

Esses Termos se aplicam a todos os Clientes do Site, incluindo, sem limitação, aos navegadores e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia esses Termos cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o Site Boards4u. Ao acessar ou usar qualquer parte do Site, você concorda com os Termos.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao site atual também devem estar sujeitos aos Termos. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso Site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao Site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

1. Do Objeto

O Site Boards4u caracteriza-se pela venda à distância e por meio eletrônico de Board Games (Jogos da Tabuleiro), Card Games (jogos de carta), bem como todo tipo de acessórios pertinentes ao hobby, como sleeves, inserts, playmats e dados, além de produtos do universo geek, como camisetas e chaveiros.

2. Da Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do Site Boards4u deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em área específica no próprio Site.

Ao utilizar o Site, o Cliente aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las. Antes de iniciar qualquer navegação no Site, o Cliente deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes Termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o Cliente deve, imediatamente, abster-se de utilizar os serviços. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente ([email protected]), para apresentar-lhe as suas ressalvas.

Ao concordar com os Termos, o Cliente confirma que é maior de idade e que nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse Site.

3. Da Navegação

O Site Boards4u se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes Termos e Condições Gerais se aplicam a todas as extensões do Site em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

4. A Gestão do Site

Para a boa gestão, os Editores do Site Boards4u poderão, a qualquer momento:

  • suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica de internautas;
  • remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
  • suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso Site ou no serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações a qualquer momento e sem aviso prévio.

5. Do Cadastro

Os serviços disponibilizados no Site Boards4u apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil — menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente — deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Ao Cliente, será permitido manter apenas uma conta junto ao Site. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelos Editores do Site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao Site, o Cliente deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Cliente devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Cliente responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O Cliente deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o Site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo Cliente, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o Cliente possuirá login (nome do usuário ou apelido) e senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no Site. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo Cliente a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Cliente compromete-se a comunicar imediatamente aos Editores do Site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Será automaticamente descadastrado o Cliente que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento.

O Cliente poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

6. Das Responsabilidades

Os Editores se responsabilizarão pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo Site Boards4u, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do Cliente não serão de responsabilidade dos Editores.

Os Editores responsabilizam-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos Clientes, tais como em comentários em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O Cliente é responsável, ainda:

  • pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
  • pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos, o Cliente está proibido de usar o Site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Site ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Site ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Site por violar qualquer um dos usos proibidos.

O Editor não será responsável:

  • pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
  • pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu Site, por terceiros.

Reservamos o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar o Site (ou qualquer parte do conteúdo do mesmo como comentários que discordem das políticas aqui apresentadas), sem notificação em qualquer momento.

O Cliente concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. O Cliente concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Site. O Cliente não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O Cliente é o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados pelo Cliente ou por qualquer terceiro.

7. Da Limitação de Responsabilidade

O Cliente concorda que de tempos em tempos, podemos remover o Site por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem notificação.

O Cliente concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o Site é por sua conta e risco.

8. Dos Links Externos

O Site Boards4u pode conter links externos redirecionando o Cliente para outras páginas da internet, sobre os quais os Editores não exercem controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelos Editores, estes se isentam de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do Site, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia dos Editores.

Os Editores se reservam o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

9. Dos Direitos Autorais – Copyright ©

A estrutura do Site Boards4u, bem como grande parte dos textos, gráficos, imagens, fotografias, sons e vídeos que vem a compor as informações dos produtos são, em sua maioria, de propriedade das Editoras (produtoras dos jogos) dos Jogos e algumas protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual (Copyright ©). Alguns materiais exclusivos, como em posts e algumas descrições de produtos, são de autoridade intelectual da Boards4u.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo Site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita das Editoras, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no Site como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o Cliente qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do Editor.

É vedado ao Cliente incluir no Site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

10. Das Ofertas e Produtos

Por intermédio do Site Boards4u, os Editores fornecem ao Cliente uma loja online apresentando com exatidão os produtos vendidos. Os produtos estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço e origem, entre outros dados.

Os produtos são colocados à venda até o limite do estoque disponível.

Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos estão precisadas no catálogo ou na loja online.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o Cliente deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto adquirido no âmbito de ofertas, o Cliente deverá também observar as condições de aplicação destas.

As ofertas serão disponibilizadas no Site de acordo com a conveniência dos Editores. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do Site.

11. Dos Preços

Os Editores se reservam o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, sem notificação, publicando-os no Site Boards4u.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos nesta data.

Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao Cliente antes da realização do pedido.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

12. Do Pagamento

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo, através dos seguintes meios de pagamento: cartão através do serviço PagSeguro, depósito em conta corrente do Banco Santander ou do Banco do Brasil, ou em dinheiro, no ato de entrega.

Após a finalização do pedido, somente será possível alterar a forma de pagamento solicitando o cancelamento da compra. Para isto o Cliente pode entrar em contato pelo e-mail de vendas, [email protected], ou por telefone e WhatsApp no número (27) 99233-7286.

13. Da Entrega

O prazo de entrega dos produtos adquiridos no Site Boards4u será informado no momento do pedido, em até dois dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme forma de envio, forma de pagamento, a região e a preparação do pedido.

Após a finalização do pedido, não será possível alterar o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento.

As entregas serão realizadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Correios, nas modalidades PAC e SEDEX, a escolha do Cliente. Logo após o envio da encomenda, o Cliente receberá o código de rastreio dos Correios, para acompanhamento simultâneo via internet.

Os Editores não se responsabilizam pela montagem ou pela desmontagem de produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo Cliente.

14. Do Direito de Arrependimento

Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do produto, o Cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.

Neste caso, o Cliente deverá fazer retornar ao Site o produto adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu, atendendo aos seguintes critérios:

  • O produto deve estar em sua embalagem original e seu lacre não pode ter sido violado;
  • Os custos do frete ficam sobre responsabilidade do Cliente;
  • Será gerado um vale compras na loja referente ao valor líquido pago pelo produto, subtraindo descontos, impostos e taxas administrativas.

15. Das Trocas e Devoluções

A política de trocas e de devoluções do Site Boards4u será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990):

  1. A Boards4u efetuará a troca do(s) produto(s) adquirido(s) por seus Clientes, de acordo com o previsto nos Artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor;
  2. A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de defeito, devendo o Cliente comunicar a Boards4u e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado;
  3. Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando a data do recebimento do produto;
  4. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento;
  5. Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar por:
    • Vale Troca para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;
    • Troca por outro produto disponível no Site Boards4u, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;
    • Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.

Após o recebimento do produto, teremos o prazo de até 7 (sete) dias úteis de análise e liberação de um novo pedido, vale-compra ou estorno do valor pago. O prazo de entrega seguirá os termos das entregas normais.

O produto que não atender às condições exigidas acima, não será aceito como troca e automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a Boards4u se reservará o direito de fazer nova cobrança de frete.

Obs: Em caso de problemas de fabricação em alguns elementos dos jogos, as Editoras (produtoras dos jogos) possuem serviço de troca dos elementos defeituosos de seus produtos, visando uma melhor satisfação dos seus consumidores. Caso achar conveniente, a Boards4u trabalhará nesta intermediação.

16. Do Serviço de Atendimento ao Cliente

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site da Boards4u, o Cliente poderá contatar diretamente o Serviço de Atendimento ao Cliente, através do endereço de e-mail [email protected], por telefone ou WhatsApp no número (27) 99233-7286. Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível de segunda a sexta, das 8:00 às 18:00 (exceto feriados).

O Cliente poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede da Boards4u, informado no rodapé do Site.

17. Das Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, os Editores da Boards4u poderão, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Cliente:

  • que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
  • que descumprir os seus deveres de Cliente;
  • que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • que fornecer qualquer informação incorreta;
  • cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.

18. Do Direito Aplicável e do Foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro Central da Comarca de Vitória do TJES – ES.